Câmara de BH: Essa foi demais!

Pessoal,

Foi aprovado ontem, em Sessão Extraodinária da Câmara Municipal de BH, em 2º Turno, o Projeto de Lei 1748/11, assinado por 22 vereadores, que institui o Dia Municipal da Feijoada. Isso mesmo! A justificativa piora um pouco mais a situação:

"Apresento aos nobres pares o presente Projeto de Lei que visa homenagear um tradicional costume da Capital de todos os mineiros e, ainda beneficiar os usuários dos restaurantes populares com a inclusão da feijoada no cardápio na data comemorativa ora instituída. 

A feijoada é um prato de origem africana, incorporado ao rol da gastronomia brasileira e, sobretudo da tradicional culinária mineira, ganhando na cidade de Belo Horizonte, também, o sinônimo de confraternização nos tradicionais pontos turísticos da cidade. Há mais de dez anos o Mercado Central através das suas casas especializadas e restaurantes ali localizados proporcionam aos comensais a degustação deste delicioso prato. É motivo de alegria o encontro de várias gerações constituídas por promotores, juízes, procuradores, desembargadores, médicos, engenheiros e outros segmentos da sociedade civil que ali entre uma caipirinha e outra, um chop e outro se lambuzam com pezinho, a costelinha, e outros ingredientes tradicionais que fazem parte desse prato."

Só pode ser piada!

Isso porque, terça-feira, em outra Sessão Extraordinária, os vereadores haviam votados 76 dos 79 itens de pauta. Dos projetos de lei, a grande parte em votação simbólica. Neste dia, foram aprovados, também em 2º Turno, Dia Municipal dos Motociclistas, Dia Municipal da Família, Dia do Micro e Pequeno Empreendedor, Dia Municipal da Imigração Judaica, Dia do Ouvidor e Ombusdman, Dia Municipal dos Auxiliares de Administração Escolar, o Dia de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (tá!) e dois projetos (aprovados no mesmo dia), o primeiro estabelecendo BH como Capital da Arte e, o segundo, como Capital da Moda.

Bom, estou encaminhando isso porque, desde que comecei meu estágio na Câmara, tenho me deparado com um misto de clientelismo e falta de conhecimento absurdo por parte dos vereadores, que produzem, em sua grande maioria, proposições inúteis e ridículas, ou gastam significativa parte do seu tempo de legislador com homenagens de Honra ao Mérito, e, ao mesmo tempo, abrem mão de seu papel fiscalizador. Me pergunto se eles fazem ideia do que estão fazendo lá? Além disso, ano que vem eles serão colocados à prova, novamente... Não estou questionando a importância disso, nem mesmo dos grupos que estão sendo "homenageados", só estou pensando sobre o custo que isso tem, inclusive, por ser feito em detrimento das funções fundamentais dos vereadores. "Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias." e os políticos inúteis também enfraquecem os necessários... tenho visto assim...

Bom, é isso... no site da Câmara vocês podem acompanhar melhor o que vem sendo feito: http://www.cmbh.mg.gov.br/

Obrigado!

Guilherme Andrade Silveira

Memórias do X ENEAP

Participar do X Encontro Nacional dos Estudantes de Administração Pública, em agosto de 2011, certamente, me trouxe ganhos duradouros em diversos âmbitos. Desde o crescimento pessoal, laços interpessoais, até os aprendizados práticos e teóricos, nos campos do Movimento Estudantil, da Gestão Pública e da Política. A Comissão Organizadora do ENEAP 2011 nos presenteou ainda, para além da palestra da ilustre Marina Silva, com três mensagens de célebres homens públicos do Brasil. Para todos os cidadãos, independente da área de estudo, indico fortemente assistirem aos vídeos abaixo:

"Vale muito a pena a gente enfrentar os desafios, quando sabe que pode melhorar a vida das pessoas."

"Eu estou convencido que há um número muito grande de brasileiros, ou de homens e mulheres em todo mundo, que tem essa capacidade, de defender o interesse público."

"Administração [Pública] só funciona quando tem escola, quando tem qualificação e quando tem carreira.[...] É preciso valorizar também o que é verdadeiramente a vocação política."

Obrigado à C.O.E 2011 e a todos os organizadores do X ENEAP!

Cidadania, virtude em constante construção

Caros leitores,

Peço-lhes desculpas pelo tempo em que não postei nada no blog. Hoje, ainda não trago um texto meu. Mas, compatilhando dos ideais intrínsecos à construção abaixo, posto uma reportagem muito bacana do jornal Savassi News. Em breve, postarei mais. Obrigado por me acompanharem.

Guilherme.
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Cidadania, virtude em constante construção

Cidadão é uma pessoa que tem direitos e deveres, exercendo-os na sociedade em que vive. Respeita e participa das decisões da sociedade para melhorar sua vida e a de outras pessoas. O verdadeiro cidadão procura zelar pelo bem público, respeitar as pessoas e os locais que frequenta, desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas de trânsito, respeitar os mais velhos (assim como todas as pessoas) até saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia. É, ainda, saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, aquelas que passam por nossas vidas ou fazem parte de nosso dia-a-dia assentadas nas calçadas ou abrigados debaixo das marquises. A cidadania nada mais é do que exercer a conquista desses direitos e o cumprimento dos deveres.

A cidadania é dinâmica, esteve e está em constante construção; é um referencial de conquista da humanidade através daqueles que lutam por liberdade, direitos, dignidade, igualdade, melhores garantias individuais e coletivas e não se conformam frente às dominações arrogantes. A consciência dos seus direitos e das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo, que é a coletividade, é que fazem do ser humano um cidadão perante as pessoas de seu convívio, sua família, seus vizinhos, enfim ao meio onde vive, abrangendo- se então à sua nação, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Só assim se chega ao objetivo final, coletivo: o bem comum.

É preciso que o conceito de cidadania seja divulgada para que ela seja entendida e praticada. Nas escolas, deveria ser tema dos mais importantes, tornando-se matéria imprescindível no currículo de nossas crianças para que saibam praticá-la no decorrer de toda sua vida. Trabalhar a coletividade desde a infância ajudaria - e muito - na construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres e, consequentemente, mais justa. Incentivar a curiosidade sobre a coisa pública, o funcionamento das instituições e seus verdadeiros objetivos formariam adultos mais preparados para cobrar de nossos governantes, atitudes mais dignas de seus mandatos.

Pesquisas constantemente divulgadas pela mídia traz dados preocupantes sobre nossas relações de cidadania, indicando que a maioria dos brasileiros não tem vontade de participar das práticas capazes de influenciar nas políticas públicas. Muitos nem têm conhecimento do que sejam essa prática e outros acham esse assunto “chato demais” para se envolver com ele. Nossos jovens (entre 16 e 24 anos) têm interesse pela coisa pública, mas este interesse cai progressivamente à medida que a idade aumenta. A maioria de nós, passados apenas alguns meses das eleições, não se lembra em quem votou para deputado estadual ou federal ou até mesmo para senador: faça um teste consigo mesmo.

Para que haja democracia é necessário que governados queiram escolher seus governantes, queiram participar da vida democrática, comprometendo-se com seus eleitos, apontando o que aprova e o que não aprova das suas ações. Assim vão sentir-se cidadãos. Isto supõe uma consciência de pertencimento à vida política: querer participar do processo de construção dos destinos do próprio país, estado, cidade ou bairro. Ser cidadão é sentir-se responsável pelo bom andamento das instituições; é interessar-se pelas atividades de seus governantes, exigindo, com postura de cidadão, que estes sejam coerentes com seus cargos, razoáveis no cumprimento das suas finalidades e intransigentes em relação aos seus princípios constitucionais.

A cidadania pode ser exercida desde a tenra idade no convívio com os colegas de escola, nas disputas esportivas e até nas festinhas familiares. Ensinar aos nossos filhos a importância da coletividade, do respeito com o próximo e na solidariedade com os menos favorecidos torna-os mais seguros de si e de sua posição diante da sociedade. Uma educação voltada para o convívio social, onde as pessoas devem priorizar o respeito mútuo, indiferente de sua cor, sua preferência sexual ou condição financeira é a base de uma sociedade evoluída.

É muito importante para um país que quer subir ao posto de primeiro mundo, como é o caso do Brasil, ter consciência da necessidade de se informar e participar das ações políticas da nação. Saber os rumos políticos e econômicos do país onde se vive não é apenas um direito do cidadão, mas também um dever. Opinar e reivindicar ações justas e honestas de nossos governantes, independente do veículo de comunicação que se utilize, já é um grande passo para exercer a cidadania.

O que está acontecendo?

É impossível não questionar o que está acontecendo com o ser humano ao se deparar com esta cena: um motorista, cansado de esperar, pisa no acelador e passa com o carro em meio a uma manifestação pacífica de ciclistas, jogando-os para o alto. Inacreditável a frieza, a falta de massa encefálica e a maldade de alguém que, sem dó nem piedade, atropela várias pessoas que estavam realizando um protesto, justamente contra a falta de cooperação existente no trânsito entre cidadãos condutores de veículos diferentes.

Não é atoa que que me indigno com as histórias contadas na atual novela da Globo, Insensato Coração, nas quais nós somos reduzidos e simplificados a casos da mediocridade humana e os "pecados" parecem saltar da tela. O Big Brother Brasil 11 e os programas de cunho sensacionalista na Rede TV! e Record também entram em cena para exibir centenas de outros "mau exemplos".

Parar para questionar o que está acontecendo com a sociedade é de fundamental importância! O Oriente Médio ainda está dominado por ditadores, muitas pessoas vivem em condições sub-humanas na África e Ásia, especialmente, e nem nos damos conta disso. Fechamos os olhos para as maldades, a brutalidade, a ignorância, covardia, corrupção, como se tudo não passase de algo meramente normal. Os valores sociais vão se dispersando e isso está sendo transmitido ao vivo, com festa!

Mubarak Steps Down!

Como estudante de Gestão Pública, amante da ciência política e cidadão, recebo a notícia da queda de Hosni Mubarak, agora ex-presidente do Egito, com extrema felicidade! A esperança da implantação da democracia neste Estado e a força dos levantes populares históricos são comoventes. Depois de acompanhar cenas lamentáveis de intolerência e violência, hoje assisto o memorável momento de felicidade daqueles que acreditam no regime democrático e nos ensinaram um pouco do significado de participação política. Milhares de pessoas comemoram nas ruas! É, de fato, um momento de crucial importância para a esfera política internacional. Uma vitória incrível do povo egípcio!

Ferramentas para a Participação Política

A participação é uma dos principais mecanismos democráticos no fortalecimento do cenário político. Sem dúvida, é ponto de destaque daquilo que vejo como ideal na fomentação de uma política mais justa e, de fato, pública, atendendo os reais desejos dos cidadãos e tornando mais verdadeira a representação.

No Brasil, além dos próprios caminhos oferecidos pelas instituições políticas, o cidadão tem acesso à informação por meio de outras ferramentas, sobretudo através da internet, permitindo uma maior e 'melhor' participação política. Abaixo estão relacionados algumas destas ferramentas:

• Cidade Democrática – O Cidade Democrática oferece participação por meio de comentários na página destinada a seu município.
• Vote na Web – Espaço de discussão e voto dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional.
• Excelencias.org – Informações sobre todos os parlamentares em exercício no país.
• Transparência Brasil – Fiscalização e denúncia.
• Ficha Limpa – Pesquisa, informação e denúncia de políticos com fichas sujas.
• Contas Abertas – Fiscalização e acompanhamento das execuções orçamentária, financeira e contábil da União, Estados, Distrito federal e Municípios. 
• Meu Deputado - Site mantido pela Associação Democracia Ativa, formada por alunos da UFMG, que acompanha o trabalho desenvolvido pelos Deputados Estaduais de MG.

Após a eleição ocorridas em 2010, nós, alunos da turma 1º/2010 do Curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, iniciamos o projeto "Adote um Deputado" com o objetivo de fiscalizar o trabalho dos Deputados Federais mineiros no Congresso.

Assim, ressalto o valor da atividade cidadã, cerceando o trabalho dos políticos em prol dos interesses públicos e incentivo a utilização destas ferramentas.